Especialistas falam sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares

A criação do Conselho Tutelar é uma importante conquista da sociedade, conquista esta que assegura os direitos das crianças e dos adolescentes. Entretanto, fica muito vago qual é a missão e as atribuições do conselheiro. Cinco especialistas no assunto mostraram qual é sua verdadeira essência.

O advogado e vereador Lauro Justo conta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990 para guardar os direitos da criança e do adolescente. Os representantes são eleitos pela comunidade. As funções dos Conselhos Tutelares é trabalhar em parceria com outras instituições e órgãos públicos, denunciando, requisitando, promovendo um ambiente saudável aos menores e aconselhando pais ou responsáveis.

O conselheiro tutelar não é apenas porta-voz de denúncias, testemunha de situações críticas ou funcionário de escritório. Ele é uma referência na comunidade em que atua, podendo ajudar na criação de movimentos sociais. “Sendo eleito, ele precisa passar por diversos cursos de capacitação. Não só antes, mas também durante todo mandato”.

Para o Comandante da Polícia Militar de Paraisópolis, Sargento José Dimas dos Santos, o trabalho do conselheiro tem que estar em harmonia com os demais órgãos que compõem o sistema de defesa social, ou seja, Polícias Militares e Civis, Ministério Público, prefeituras e comissionados. Disse ainda que “todo profissional que atua na área pública deve passar por um treinamento para melhor capacitação. Agora imagina, um conselheiro sem orientação, atuando com crianças e adolescentes dos diversos tipos. Fazendo ações de proteção e acompanhamento de menores infratores”.

A ex-conselheira tutelar da cidade Paraisópolis Ana Lúcia da Costa Carvalho contou a nossa equipe que é de grande importância que o profissional desta área passe por treinamento periódico para sempre estar preparado para as situações que possam aparecer. Já uma das conselheiras tutelares da cidade de Brazópolis Silvana Maria Silva Mendonça, trabalha há quatro anos no conselho e está em sua segunda gestão, sendo cada uma de três anos.

Segundo Silvana “a função do conselho é agir sempre quando os direitos da criança e adolescente forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo estado e pelos pais responsáveis ou em razão de sua conduta”. Contou que o Conselho Tutelar “ainda é visto como um órgão para punição de crianças e adolescentes, e tendo essa idéia muitos assumem o cargo de conselheiro achando que vão punir os meninos e meninas que são indisciplinados na escola, em casa e na rua, mas a realidade é outra”.

Uma das conselheiras tutelares da cidade de Paraisópolis, Maria de Fátima Bernardes Lima está no segundo ano da sua primeira gestão. Ela ressalta que a capacitação é muito importante, porque “é comum que os conselheiros tomem atitudes sem se basear na lei , dessa maneira, acabam por não cumprir suas funções primordiais, defender os direitos da criança e do adolescente”.